Regras de reabertura dependem do Estado

A abertura de restaurantes e ampliação do horário do comércio levadas ontem ao governo do Estado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) serão encaminhadas para avaliação do Comitê de Contingenciamento para Emergências para o Covid-19, que se reunirá amanhã, informou o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Jonas se reuniu ontem com o secretário na expectativa de obter o aval para o plano municipal, adiado em uma semana, que prevê a abertura de restaurantes para almoço, com restrição de capacidade, e a abertura do comércio das 10h às 16h. “Por enquanto, não há nada autorizado”, disse o secretário. A retomada das atividades tem regras previstas no Plano São Paulo. O prefeito informou que há chance de conseguir a ampliação do horário para o comércio, mas será mais difícil ter o aval para os restaurantes retomarem as atividades nessa primeira fase. Bares, restaurantes e similares têm abertura prevista, com restrições, na fase 3, a amarela, dentro de duas semanas, se as condições epidemiológicas permitirem. Jonas colocou esse setor na fase 2, o laranja. “Eles utilizaram o mesmo argumento para os salões de beleza não abrirem agora, ou seja, que as pessoas ficam mais tempo no lugar. Levei fotos que mostram pessoas se alimentando nas ruas, mas deixei a demanda para eles refletirem”, afirmou. A ampliação do horário de funcionamento do comércio esbarra também no Plano São Paulo. Nele está permitida a abertura por quatro horas, e Jonas pretende ter aval para seis horas, das 10h às 16h no comércio de rua e das 14h às 20h, nos shoppings. Para a abertura das igrejas não há restrições e fica para os prefeitos decidirem como será o horário de funcionamento e as regras a serem seguidas. Antes da reunião com Vinholi, Jonas participou de encontro do Comitê Municipalista, formado por prefeitos das cidades-sedes das regiões paulistas e, segundo ele, a opinião comum dos prefeitos é que o decreto estadual de flexibilização entrou em muitos detalhes e que poderia ter deixado para as cidades disciplinarem. “Foi uma conversa boa, e mesmo no governo há divergências sobre se esse é ou não o momento de retomada das atividades”, informou. Jonas prorrogou a quarentena em Campinas até dia 7 — o decreto foi publicado ontem no Diário Oficial — porque está havendo demanda regional forte por atendimento hospitalar em Campinas e a Prefeitura não tinha total segurança de que os leitos na rede privada que estão sendo contratados estariam disponíveis essa semana. Comerciantes correm atrás de certificados Até o final da manhã de ontem, a Prefeitura de Campinas já havia emitido 2.318 certificados de declaração de Estabelecimento Responsável — documento no qual assumem o compromisso de seguir as regras de saúde para evitar a disseminação do coronavírus, depois da retomada gradual das atividades econômicas, prevista para começar na semana que vem. As recomendações são definidas pelo Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) e pela secretaria de Saúde. O período de quarentena em Campinas foi prorrogado para até o dia 7 de junho de 2020. O documento, para que os proprietários dos estabelecimentos façam o cadastro e a impressão, está disponível no portal da Prefeitura de Campinas. Para preencher a Declaração de Estabelecimento Responsável no portal da Prefeitura de Campinas, o responsável legal faz uma espécie de curso, rápido, no próprio site, que explica e orienta sobre as medidas de prevenção ao controle da pandemia de Covid-19 e os cuidados a serem seguidos para proteção de funcionários e clientes. Após os dados preenchidos e o curso concluído, o proprietário do estabelecimento pode solicitar a emissão do certificado, que sai na hora. O certificado é emitido com o nome da empresa, o CNPJ, o nome do responsável legal pelo estabelecimento e o CPF; data da emissão e um código QR Code, que pode ser acessado por qualquer pessoa. Pelo código é possível atestar que o estabelecimento está mesmo cadastrado no portal da Prefeitura. A orientação é que os comerciantes deixem o documento em local visível no estabelecimento, para demonstrar o compromisso em seguir as recomendações de higiene e distanciamento social como exigir o uso de máscaras, por clientes e funcionários; disponibilizar álcool gel e itens de higiene para lavar as mãos; manter o ambiente limpo e arejado; marcar o distanciamento no solo; coibir aglomerações; limitar o número de clientes; dispensar funcionários que tenham sintomas entre outros. (AAN)