Represa dá origem a queda de braço

O governo do Estado retomou as obras da construção da barragem no Rio Jaguari, que estão embargadas pela Prefeitura de Pedreira desde o início de fevereiro. A decisão se baseou em orientação da Procuradoria-Geral do Estado ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), responsável pelo empreendimento. Na tarde de quinta-feira, o prefeito Hamilton Bernardes (PSB) determinou a imediata paralisação da construção, mas o engenheiro do Daee, Manoel Horácio Guerra Filho, se recusou a assinar a notificação. Bernardes não descarta a possibilidade de pedir reforço policial para parar a obra. Máquinas e funcionários continuavam trabalhando ontem na área na Fazenda Ingatuba, desapropriada para a construção do empreendimento. A implantação da represa, destinada a garantir independência da região de Campinas do Sistema Cantareira, se tornou uma queda de braços entre o Estado e o Município. O prefeito informou que notificará o Daee diretamente em São Paulo e acionou a área jurídica para adotar medidas cabíveis. Bernardes quer que os planos de emergência e de segurança da barragem sejam apresentados à população. Esses documentos são exigidos para a expedição da licença ambiental de operação do empreendimento, ou seja, antes da barragem começar a encher. "Enquanto não nos convencerem que ela será segura, as obras continuam embargadas", disse. A consulta à Procuradoria, de acordo com o Daee, ocorreu após o embargo. Em nota, informou que a obra foi suspensa temporariamente para que o órgão esclarecesse à população sobre o atendimento de todos os requisitos legais e medidas de segurança adotadas, além da importância para a segurança hídrica da região onde vivem cerca de 5,5 milhões de pessoas. Segundo o Daee, o empreendimento possui outorga de direito de uso emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA), Licença de instalação emitida pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) e Plano Básico Ambiental (PBA) composto por programas de ações que monitorarão, mitigarão e compensarão os impactos ambientais. A construção, segundo o órgão, é realizada em área rural que, de acordo com o Código de Obras e Urbanismo de Pedreira, exclui a necessidade de emissão de alvará de construção e canteiro pela Prefeitura. O projeto, diz o Daee, "vem cumprindo rigorosamente todos os preceitos fixados no Plano Nacional de Segurança de Barragens, e as amplas diretrizes da Agência Nacional de Águas, que englobam as fases de elaboração de projeto, construção, operação e situações de emergência. O Daee afirma também que resolução da Agência Nacional de Águas estabelece ainda as diretrizes para elaboração do plano de segurança da barragem Pedreira e classificação de risco, que devem ser desenvolvidos durante as obras e concluídos antes do primeiro enchimento da barragem. Na nota, o departamento informa que essas ações e medidas foram explicadas pelos membros do Daee em quatro apresentações, em fevereiro, na Associação Comercial, na Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores e na sede da Loja Maçônica, com a participação do prefeito e de vereadores. Projeto que veta obra está na mesa de Bernardes Os projetos aprovados pela Câmara Municipal de Pedreira, que impedem a construção de grandes barragens na cidade, como o reservatório de 31,9 milhões de metros cúbicos projetado pelo governo do Estado no Rio Jaguari, entre Campinas e Pedreira, estão na mesa do prefeito Hamilton Bernardes (PSB). Ele ainda não definiu se irá sancioná-los ou vetá-los. O prefeito tem até o dia 28 para decidir e afirmou ontem que o processo de análise foi interrompido em função do descumprimento, pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), do embargo da construção da barragem. Para o Consórcio PCJ, os projetos aprovados pela Câmara são inconstitucionais, porque a competência para legislar sobre águas e rios é privativa da União, especialmente de rios de sua dominialidade.