Separação recebe aplausos e vaias

O plano do governador Márcio França (PSB) de separar as polícias Civil e Militar, submetendo a primeira à Pasta de Justiça e defesa da Cidadania, e que foi anunciado quinta-feira pelo prefeito Jonas Donizette, pegou todos de surpresa e dividiu opiniões inclusive dentro das corporações. Para alguns, a proposta é bem-vinda, uma vez que vai valorizar a Polícia Civil, destacando sua real função - que é a de investigar - e aproximá-la da Justiça e do Ministério Público (MP). Entre os críticos, a medida seria inconstitucional, não vai beneficiar a população e nem os policiais civis. Desde que assumiu o governo do Estado em substituição a Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para disputar a Presidência da República, França passou a se reunir com seus aliados de base para discutir projetos. Num desses encontros foi levantada a ideia de desvincular a Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública (SSP) - uma intenção que já fora ventilada anteriormente no meio político. A novidade animou a base do governo e as entidades de classe de delegados. “É uma medida boa. O governador está bem-intencionado e pensando no interesse da população de São Paulo, querendo diminuir a impunidade e a violência”, disse o advogado e especialista em Segurança Pública Ruyrillo Pedro de Magalhães. “Eu vejo como uma boa oportunidade de melhorar a Segurança Pública do Estado. Ainda não vi os termos, mas acredito que muitos processos serão facilitados com esse novo modelo que pretende melhorar, acima de tudo, a vida do cidadão. Por exemplo, a PM poderá fazer um boletim de ocorrência nas próprias viaturas”, disse o deputado Álvaro Camilo, o coronel Camilo (PSD), que integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Para a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a mudança pode significar o início de uma nova fase, com melhorias e inovações para a Polícia Civil. “Precisamos sair da zona de conforto e mudar, evoluir, melhorar. Penso que tudo evoluiu nos últimos 20 anos. Profissões foram extintas, novas tecnologias foram criadas, mas a Polícia Civil se tornou inepta e letárgica. Essa é a realidade”, disse a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati. Em nota, a Adpesp e o Sindpesp compartilharam a mesma opinião e defenderam que a Polícia Civil “não se limita a uma instituição de segurança pública, mas integra o Sistema de Justiça Criminal”. O texto diz ainda que “sua atribuição constitucional de polícia judiciária, na promoção da investigação criminal, se traduz como verdadeiro órgão de assessoramento à Justiça Criminal, seja para fornecer ao futuro processo justa causa, elementos de materialidade delitiva e indícios de autoria, ou funcionar como um verdadeiro filtro e, assim, evitar denúncias infundadas”. Já a ala dos que acreditam que a Polícia Civil deve continuar na pasta da SSP defende que o governador está sendo precipitado e que ele deveria, ao invés disso, investir na instituição. “O governo paulista vai criar um Frankenstein. O que se propõe é algo inconstitucional e que vai na contramão do País. Temos uma Medida Provisória em vigor e um projeto que unifica as polícias. Para que mudar?”, questionou o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Defenda PM e diretor legislativo da Federação Nacional de Oficiais.