Startup ignora liminar e contrata

A startup colombiana Picap - que pretende ofertar o transporte remunerado de passageiros por meio de moto em Campinas - informou, ontem, que apesar da liminar obtida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) na última sexta-feira, que impede o serviço de mototáxi no Município, mantém sua programação com o cadastramento de parceiros. E divulgou ainda que as corridas serão gratuitas nesta quinta-feira, dia em que iniciará as operações. A posição ignora a decisão assinada pelo juiz Luis Mario Mori Domingues da 2ª Vara da Fazenda Pública, que estipulou a multa diária de R$ 2 mil para a empresa de aplicativo, caso haja o descumprimento do mandado. De acordo com a Emdec, uma lei municipal de outubro de 2010, veda, expressamente, essa prática em Campinas. "A Emdec tentou notificar, por diversos meios, a empresa de aplicativo sobre a legislação local. Mas não obteve sucesso. Diante da situação, entrou na Justiça com um pedido de liminar", diz trecho de nota enviada pela autarquia na sexta-feira. "Além da decisão da Justiça, que atinge a empresa, o motociclista que for flagrado realizando o transporte de passageiros será enquadrado como transportador clandestino. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 231, inciso VIII, e Lei Federal nº 13.855, de 08 de julho de 2019, a prática de transporte remunerado de pessoas, sem a devida licença, é considerada infração de trânsito "Gravíssima" , com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aplicação de multa no valor de R$ 293,47. Além disso, o veículo é recolhido ao Pátio Municipal", encerra o texto. A Picap entende que uma lei federal garante a existência do serviço. A startup informou que está aberta ao diálogo com os órgãos municipais, que tem ciência da liminar e está adotando as medidas cabíveis quanto ao impasse. "Ainda acreditamos que a porta do diálogo esteja aberta e que chegaremos a um consenso com o poder público. Lembramos que o objetivo da Picap é contribuir para a solução dos problemas de mobilidade de Campinas e servir como fonte de renda para quem sofre com o desemprego provocado pela atual crise econômica", diz trecho da nota. A Picap informou que, numa ação promocional que visa demonstrar a eficácia do serviço, as corridas serão gratuitas na próxima quinta-feira, no início das operações. "Para ter acesso ao benefício, basta entrar no aplicativo e fazer o cadastro. A startup vem recebendo inscrições de motociclistas interessados desde a segunda-feira retrasada. Nesse primeiro momento, os motoristas ficarão com 100% do valor das corridas", diz a nota.