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Sumaré proíbe uso de cerol e de linha chilena

Câmara aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei nº 117/2018, que proíbe a fabricação, venda, uso, transporte e distribuição da linha chilena

Francisco Lima Neto
22/08/2019 às 07:56.
Atualizado em 30/03/2022 às 18:53

A Câmara de Sumaré aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei nº 117/2018, que proíbe a fabricação, venda, uso, transporte e distribuição da linha chilena no Município. A linha chilena é utilizada para soltar pipa, mas, por conta da alta capacidade cortante, pode causar acidentes graves e até fatais. A multa estabelecida em caso de descumprimento é de cinco salários mínimos (R$ 5.817,75). Segundo o projeto, a linha chilena tem quatro vezes mais poder cortante que o cerol, feito com a mistura de cola e vidro moído, de forma artesanal. A linha chilena é obtida a partir da combinação de madeira com óxidos de alumínio e silício e quartzo moído. "Seu material é muito mais agressivo e cortante", traz trecho do projeto. Além dessa diferença com relação ao cerol, a linha chilena é feita em processo industrial e tem um refino mais apurado, o que a deixa mais leve e nociva. O vereador Décio Marmirolli (PSB), autor do projeto, diz que não tem um levantamento sobre acidentes com a linha em Sumaré, e fez o projeto pensando na prevenção. "Nós recebemos muitas reclamações. Fizemos para preservação da vida. Antes que um fato grave, mutilação ou até morte aconteça", explica. "Quando a linha chilena está esticada, dificilmente é possível enxergá-la. São inúmeros os casos de lesões corporais e mortes." O projeto reforça ainda que o pagamento da quantia estabelecida não exime o infrator das responsabilidades civil e penal. Já o estabelecimento comercial que for flagrado vendendo esse tipo de material, além da multa, terá imediatamente o alvará de funcionamento suspenso por trinta dias. O projeto ainda estabelece que quando o infrator for menor, os pais ou responsáveis legais assumirão o pagamento da multa. O projeto aprovado segue para sanção do prefeito. Campinas A Guarda Municipal de Campinas (GM) atendeu 47 ocorrências envolvendo linha com cerol até a última terça-feira, incluindo uma operação realizada na Praça da Juventude, no DIC V. No ano passado, no mesmo período, foram 45. Durante todo o ano de 2018, a GM registrou 49 chamados atendidos envolvendo cerol. A GM realiza, por meio do Projeto Integração (Proin), a Oficina de Pipas. A atividade visa informar pais e filhos sobre os riscos de acidentes envolvendo cerol, linha chilena, lajes e redes elétricas. Também esclarece quanto às leis referentes ao uso de cerol que acarreta autuação com multa de R$ 3.526,20. A atividade é voltada para crianças de três a oito anos e seus familiares. Disque Cerol Tramita na Câmara de Campinas o projeto "Disque Campinas Sem Cerol", do vereador Pastor Elias Azevedo (PSB), que tem como objetivo estimular denúncias no 153 da GM e no disque-denúncia pelo número 100, sobre a comercialização e uso de linha chilena ou cerol. O projeto de lei determina que a Secretaria de Segurança Pública deverá fazer campanhas de esclarecimentos à população. Animais A Associação Mata Ciliar, com sede em Jundiaí, já resgatou 28 animais acidentados com linha chilena ou cerol em 2019. Em todo o ano passado, foram 23. De acordo com a entidade, os animais impactados são, majoritariamente, aves que colidem com as linhas durante o voo. "São principalmente espécies que conseguem conviver em centros urbanos como periquitão-maracanã, periquito-rico, bem-te-vi, pardal e andorinha", explica Samuel Nunes, coordenador de Comunicação da Mata Ciliar. Os ferimentos são graves na maioria dos casos, causando amputação.

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