TCE anula licitação para serviços do lixo

A Prefeitura de Campinas sofreu duas derrotas ontem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em licitações para contratação de empresas para tratar do lixo urbano da cidade. O tribunal anulou a bilionária licitação para a concessão, por meio de parceria público-privada dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a PPP do Lixo, e suspendeu a licitação, que estava prevista para ser aberta hoje, para a contratação de empresa que irá operar a usina verde para produção de adubo orgânico, instalada no Centro Experimental do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). O edital da PPP do Lixo prevê que a Administração pagará à concessionária, ao longo de 30 anos, R$ 10,5 bilhões pelos serviços da cadeia do lixo e exigência de investimentos do concessionário, de R$ 900 milhões, na construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O tribunal atendeu duas representações apresentadas pelas empresas Vereda Estudos e Execução de Projetos Ltda e Collett e Sons S.A Engenharia Comércio e Indústria, que questionaram o edital, como a adoção de critérios técnicos e preço, exigência de atestados de capacidade técnica. O relator do processo, Dimas Ramalho, identificou problemas nos itens da licitação, como a falta de um plano integrado de resíduos sólidos, falta de estudo de viabilidade econômica na parceria. Ele determinou que o próximo edital que a Prefeitura não imponha limites de números de qualificação técnica profissional e que receba os envelopes com documentos por meio postal. Essa licitação estava suspensa desde maio, por determinação do TCE. Antes disso, a Prefeitura já havia adiado a licitação por três vezes - uma delas para atender recomendações do Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho em relação aos catadores de recicláveis. A concorrência prevê que, em dez anos, o concessionário aporte R$ 25 milhões em infraestrutura e equipamentos para as cooperativas nos dez primeiros anos do contrato. O MP-SP e o MPT recomendaram que o edital trouxesse um cronograma físico-financeiro anual desse aporte. Já a licitação da usina verde foi suspensa, atendendo representação de Fernão Bolsonaro Penteado, que questionou o modelo de licitação adotado, de RDC, uma forma simplificada de certame. Ela estava suspensa desde dezembro para responder questionamentos feitos por empresas e foi retomada no último dia 12. De acordo com o edital, a operação da usina deverá custar R$ 900 mil mensais, e irá gerar uma economia mensal de R$ 3 milhões com a redução do material orgânico - lodo de esgoto, frutas e verduras e material de podas de áreas públicas - que é levado para aterro sanitário. O prefeito Jonas Donizette afirmou que teve várias reuniões com os conselheiros do TCE pedindo orientação, que fez tudo o que foi recomendado e que vai analisar os problemas apontados e fazer as correções.