TJ-SP acata denúncia e Milton Serafim vira réu

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-prefeito de Vinhedo, Milton Álvaro Serafim, e outras cinco pessoas, sendo três ex-secretários municipais, acusados de crime de responsabilidade por prejuízos aos cofres públicos em obra de reestruturação predial concluída em 2011, em escola localizada no Jardim Mirian. Em decisão publica ontem, no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), a juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, da 2ª Vara Cível de Vinhedo, analisou que, ao menos em tese, os fatos articulados na denúncia apresentada em 2014, comprovam que houve irregularidade. A magistrada informa que há descrição da participação de cada envolvido. Escreveu ainda que há “indícios de autoria e prova da materialidade, pelos documentos que instruem o processo, de que o pagamento total da obra foi realizado sem que o prédio escolar estivesse, efetivamente, concluído.”