Tribunal anula a condenação de Aurélio Cláudio

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ontem a condenação do vereador Aurélio Cláudio (PMB), que no início do ano foi sentenciado à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa em uma ação cível por improbidade administrativa. O MP denunciou o vereador por fraude em uma licitação para a compra de água mineral, que teria sido direcionada para que a empresa La Água Conde Água e Bebida Ltda vencesse. O TJ acatou a argumentação da defesa, de que o vereador teve seu direito de defesa cerceado. O parlamentar é réu em sete ações ajuizadas em 2015 pela Promotoria por suposto esquema de fraudes em licitações, no período em que presidiu a Câmara. Com a decisão, o processo volta à primeira instância para que as provas pedidas pela defesa sejam produzidas e nova sentença dada. O advogado Carlos Henrique Pinto informou que a denúncia de direcionamento de licitação na qual o MP se baseou foi feita por uma pessoa que disse que não participou do processo licitatório, mas que há documentos na concorrência, como pedido de proposta, envio de preço com sua assinatura, o que demonstra, em tese, sua participação. “Pedimos, e o TJ entendeu procedente, a prova testemunhal, a oitiva que serviu de base para o Ministério Publico fazer a denúncia e, se for o caso, promover uma acareação. Pedimos também prova pericial, porque o denunciante alega que não participou do processo”, afirmou. Em janeiro, além do parlamentar, o ex-coordenador de compras da Câmara de Campinas, Carlos Eduardo Guida Gaspar, foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração auferida na data do contrato. A empresa e seu proprietário, Laércio Bento, foram condenadas ao pagamento de multa equivalente a cem vezes do salário-mínimo vigente na época do contrato e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos. Bento também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos. No total, o MPE ajuizou no final de 2015 sete ações de improbidade administrativa contra o vereador. Segundo os promotores, o legislador teria montado um esquema de fraude de licitações quando foi presidente do Legislativo. Ele já tinha tido bens bloqueados pela Justiça. As ações somam R$ 11,9 milhões. O MPE quer que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos. De acordo com a promotoria, na apuração teriam sido detectadas várias irregularidades como fracionamento de compras para evitar a necessidade de licitação que permitiu a modalidade carta convite, falsificação de documentos e direcionamento de licitações.