Turbulência marca licitação do sistema de transporte coletivo

Após a abertura dos envelopes no leilão do transporte público coletivo de Campinas, que envolve valores na ordem de R$ 11 bilhões, no início de março de 2026, a transição da operação do sistema vem sofrendo uma série de revéses. Um mês depois do certame, no início de abril, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) iniciou a apuração de denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da licitação do transporte público de Campinas. 

A representação questiona alterações expressivas no capital social das empresas que integram o grupo pouco antes do leilão realizado em março de 2026, além de apontar suspeitas sobre a autenticidade de endereços registrados e a origem de um aporte de R$ 65 milhões na empresa WMW Locação de Veículos. O denunciante também pede a suspensão cautelar da análise do lote até que a Prefeitura comprove a regularidade financeira e operacional do consórcio. O MPSP confirmou o recebimento das denúncias, mas informou que os procedimentos seguem em fase preliminar e sob sigilo. 

Os documentos apresentados citam aumentos patrimoniais significativos em empresas do consórcio nas semanas que antecederam a licitação, além de supostas ligações empresariais entre as consorciadas e o chamado “Grupo Smile”, alvo de críticas por serviços precários e disputas judiciais na região. As denúncias também foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que arquivou pedidos de suspensão do certame, embora o caso ainda esteja sob análise do Ministério Público de Contas. Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que o processo licitatório ocorreu de forma transparente, com seis propostas apresentadas na B3, e destacou que a documentação das empresas vencedoras ainda está em fase de análise antes da homologação definitiva do resultado. 

No dia 15 de abril, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC), estendendo os atuais contratos do transporte por mais dois anos, eles venceriam no dia 29 de abril. Ainda em abril o TCESP recebeu e acatou para averiguação uma nova denúncia envolvendo as empresas vencedoras do certame. 

Atualmente, o processo está sob análise do Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE), responsável pela elaboração de parecer técnico. Após essa etapa, os autos seguem para manifestação do Ministério Público de Contas, órgão veiculado ao TCE-SP, e, posteriormente, retornam ao gabinete do conselheiro relator, que prepara um voto a ser submetido ao plenário do tribunal. 

O órgão também afirmou que decisões judiciais paralelas, como a liminar do TJ-SP, não afetam automaticamente sua análise técnica, salvo se houver decisão definitiva que altere diretamente os atos avaliados. Procurado, o TCE-SP afirmou que tomou conhecimento do caso através da imprensa e que, o fato não altera o processo que está em curso no tribunal. 

No último dia 20 de maio, a Prefeitura divulgou a habilitação das empresas vencedoras. Porém, elas não podem ser oficialmente homologadas até que o TCE-SP emita um parecer oficial. Durante o prazo de contestação da habilitação, uma decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Jarbas de Aguiar Gomes, suspendeu os prazos para recursos e os atos subsequentes referentes à licitação para a contratação dos novos operadores do sistema de transporte público coletivo de Campinas. A decisão atende a uma solicitação da empresa Mobicamp Ltda. Em sua decisão, o desembargador reforça que a liminar terá valor até que o colegiado do TJ-SP se manifeste sobre a questão. 

Em mandado de segurança apresentado contra a Secretaria Municipal de Transportes, a empresa alegou que a Prefeitura abriu prazo para os recursos administrativos sem disponibilizar da forma correta os documentos que embasaram a concorrência pública, como relatórios técnicos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e a íntegra do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente ao certame. O TJ-SP informou que não há prazo para que a análise seja realizada. 

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