Vítimas reclamam de atendimento

Os ex-funcionários das empresas Shell e Basf têm reclamado do atendimento médico disponibilizado pela empresas. De acordo com eles, uma série de entraves têm sido impostos para a utilização do benefício. Para discutir a situação, foi realizada uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), anteontem, envolvendo as empresas Shell e Basf, com os ex-trabalhadores, para discutir o tratamento de saúde vitalício para aqueles que trabalharam na fábrica de Paulínia (SP). A audiência decorre de uma série de reclamações apresentadas por ex-trabalhadores com relação ao reembolso de despesas médicas por parte das empresas. Segundo eles, em muitos casos, as empresas estão demorando para efetuar o pagamento das despesas ou têm imposto entraves burocráticos para o custeio da prestação de serviços médicos e odontológicos. A Gama Saúde, contratada para gerir o programa, também participou do encontro. O aposentado da Shell, Mauro Bandeira, 66, explica que os ex-trabalhadores não têm plano de saúde, e sim, um programa de saúde. Para fazer uma consulta, por exemplo, eles emitem uma ficha informando o médico e o valor. O dinheiro é depositado na conta do usuário, que tem 60 dias para prestar contas. “O problema é que a Gama está exigindo um monte de relatórios de saúde e procedimentos. Passa por uma auditoria médica interna, eles negam, não avisam e nem explicam os motivos. Isso tem acontecido, pelo menos, desde 2016”, afirma. As empresas Raízen (sucessora da Shell), Basf e Gama afirmaram, durante o encontro, que estão cumprindo os prazos estipulados no acordo judicial, mas que existem casos em que há problemas de documentação, de prestação de contas e de auditoria relativa aos valores dos procedimentos médicos, o que gera a demora. O Sindicato dos Químicos e a Associação dos Trabalhadores Expostos à Substâncias Químicas (Atesq) informaram que é frequente a extrapolação do prazo de 5 dias úteis para adiantamento de despesas, inclusive para pedidos simples como consulta, e que isso vem se intensificando nos últimos meses. Para levantar todas as questões que potencialmente estão trazendo prejuízos aos ex-trabalhadores, o procurador Paulo Crestana decidiu realizar uma pesquisa de satisfação com os usuários mais frequentes da assistência médica, concedendo um prazo de 15 dias para que eles sugiram questões a serem apresentadas no estudo. Prazos O MPT deu o prazo de 30 dias para que a Raízen apresente um relatório mês a mês com o percentual de atendimentos realizados dentro do prazo no ano de 2018. Dentro de 15 dias, a empresa deve apresentar também a listagem completa de habilitados que tenham solicitado adiantamento de, pelo menos, três vezes nos anos de 2018 e 2019, e outra lista com habilitados que tenham tido pelo menos 8 atendimentos de qualquer espécie no mesmo período. Outra questão abordada na audiência foi que as empresas não divulgam os motivos pelos quais algumas solicitações de adiantamento são negadas, tendo sido dado prazo de 30 para elas informarem se concordam em passar a informar os motivos técnicos das recusas, bem como os CRMs dos médicos responsáveis. NOTA OFICIAL A Shell gostaria de reforçar que o acordo judicial firmado em abril de 2013, no âmbito da Ação Civil Pública Trabalhista, não reconheceu qualquer negligência por parte da Shell e da Basf com relação à saúde dos empregados da antiga fábrica de produtos químicos na cidade de Paulínia/SP. (...) É importante lembrar que, apesar de estudos técnicos mostrarem que a contaminação ambiental não impactou a saúde de ex-empregados e seus dependentes, a Shell já vinha prestando assistência médica integral para os seus antigos empregados e dependentes mais de um ano antes do acordo ser homologado nos termos propostos pelo TST. A Shell depois contratou a operadora Gama Saúde para processar e implementar o custeio de gastos médicos previstos nos termos do acordo firmado no TST. (...) Além da utilização de médicos particulares, os beneficiários também têm a opção de usar a rede credenciada da Gama Saúde (...)