Defensoria paga aluguel de prédio não ocupado

A Defensoria Pública de São Paulo mantém desde agosto do ano passado o aluguel de um prédio no bairro Chácara Primavera, em Campinas, com um custo até agora de aproximadamente R$ 900 mil, para onde será transferida a unidade do órgão, que fica na Cidade Judiciária. A Defensoria não informou quando ocorrerá a mudança, mas adiantou que trata-se da expansão para garantir à população “as necessárias condições de segurança, dignidade e qualidade dos serviços”. O prédio terá a capacidade para abrigar os 23 defensores e demais servidores do quadro. Há dois anos a Defensoria inaugurou sede na Vila Mimosa, com cinco defensores atuando nas áreas cível e familiar.De acordo com o órgão estadual, o contrato de locação do prédio, que fica na Rua Jorge Figueiredo Correa e ocupa dois terrenos, foi assinado em junho do ano passado, tendo o imóvel sido recebido pela instituição em 26 de agosto, após a finalização de intervenções solicitadas ao locador.“A partir de então a instituição deu início ao pagamento dos aluguéis, no valor de R$ 95 mil por mês. As contas de luz e de água só foram assumidas pela Defensoria Pública em setembro do ano passado”, informou a Defensoria Pública, através da assessoria de imprensa. O órgão garantiu que o local não está abandonado, e que as reformas para a adaptação seguem um cronograma técnico e que “tem respeitado dos prazos previstos”.Na unidade da Cidade Judiciária, a Defensoria distribui diariamente por volta de 120 senhas a partir das 12h30, horário em que começa o atendimento. Reportagens do Correio já revelaram que as pessoas que conseguem ser atendidos são encaminhadas para o Fórum e lá é feita nova triagem. As pessoas que necessitam de atendimentos preferenciais, por exemplo, passam na frente. Os que não conseguem entrar são encaminhados para o atendimento remanescente. Há quase três anos a Defensoria Pública inaugurou nova sede na Vila Mimosa, justamente para desafogar o fluxo de pessoas na Cidade Judiciária. O espaço fica na Rua Rui Abadio Rodrigues.No futuro endereço da Defensoria, o salão abriga até o momento somente cadeiras (aproximadamente 300 ao todo), que chegaram há três meses, informaram os dois seguranças de uma empresa terceirizada que passam 24 horas nas dependências. A Defensoria informou que já foram realizadas reformas para instalação de climatização, elevador, divisórias e infraestrutura de rede elétrica, e estão em andamento adaptações para acessibilidade — que serão custeadas pela proprietária — e infraestrutura de rede, cuja obra deve começar em junho.“A licitação para contratação de limpeza já foi finalizada e aguarda ordem para início dos serviços, e a licitação para a contratação dos serviços de vigilância está em andamento. O mobiliário será enviado para a unidade após a implementação dos serviços de vigilância”, divulgou em nota.A assessoria de imprensa ressaltou que tais adaptações têm sido desenvolvidas de maneira “organizada e planejada”, de forma a possibilitar “uma expansão dos serviços da Defensoria Pública em Campinas e garantir à população as necessárias condições de segurança, dignidade e qualidade dos serviços”, finalizou.Quem a Defensoria atende?A Defensoria atende pessoas que não têm condições financeiras para arcar com advogados — em regra, pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para comprovar essa situação, o defensor público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, e poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações.