Governo do Estado acelera licitação para represas

O governo do Estado vai publicar até o final deste mês a licitação para a construção das represas de Pedreira e Amparo, sem ter, ainda, a garantia de recursos para a conclusão das obras que irão ampliar a oferta de água para os municípios das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Por enquanto, o governo garantiu em orçamento R$ 18,4 milhões para a contratação do projeto executivo e licenciamento ambiental e mais R$ 53 milhões para as desapropriações. As barragens estão orçadas em R$ 760 milhões e o sistema adutor, em R$ 346 milhões.   O governador Geraldo Alckmin (PSDB) espera que os recursos que faltam venham do governo federal — as represas são parte do pacote de oito projetos que o governador levou à presidente Dilma Rousseff (PT) logo após a eleição, para o enfrentamento da crise hídrica que atinge o Estado desde o Verão de 2013 e que somam R$ 3,5 bilhões. Ele também está buscando verbas com fontes privadas.   No orçamento O superintendente do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), Ricardo Daruiz Bosari, informou ao presidente do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, Júlio Lopes, que os recursos para as atividades previstas este ano estão no orçamento do Estado, mas para a execução do cronograma dos demais anos, estão em andamento discussões com o governo federal. Do pacote de pedidos, o governo conseguiu, por enquanto, a inclusão da interligação dos reservatórios Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, com o Atibainha, no Sistema Cantareira, no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Em nota, o Daee se limitou a informar nesta quinta-feira (19) que os estudos de impacto ambiental, que fazem parte do processo de pré-qualificação para licitação das obras, estão em andamento e têm previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2015. As obras terão início após a aprovação de estudos ambientais e a conclusão da licitação.   Conclusão em breve   Ainda segundo a nota, a licitação para contratação da empresa que elaborará o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o Sistema Adutor Regional de água bruta para as bacias PCJ está em curso — o edital foi publicado em outubro e deve ser concluído no próximo mês.   Na reunião do Conselho de Associados do Consórcio PCJ, que ocorrerá nesta sexta-feira (20) em Indaiatuba, a secretaria executiva vai apresentar o cronograma oficial das obras de construção das barragens de Pedreira e Amparo, além da construção do sistema adutor, que devem regularizar 7 metros cúbicos por segundo (m³/s) para as Bacias PCJ, atendendo a Região Metropolitana de Campinas (RMC).   Cronograma   Pelo cronograma apresentado pelo Daee ao Conselho Fiscal do consórcio, o governo prevê iniciar o processo licitatório em março, definir a empresa vencedora até julho e assinar o contrato de execução das obras em agosto. Atualmente está em fase de finalização o projeto executivo e os estudos ambientais para o licenciamento.   As duas barragens devem ser concluídas em 30 meses e o sistema adutor, em 18 meses. Ainda não está definido quem será o operador dos reservatórios nem do sistema adutor. As áreas que serão inundadas, de cerca de 12 quilômetros quadrados, estão declaradas como de utilidade pública.   A obra   O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados no Rio Jaguari e vai permitir uma vazão regularizada de 9,6 mil litros de água por segundo. O reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, deverá ocupar uma área de 4,6 quilômetros quadrados e vai permitir uma vazão regularizada de 9,8 mil litros de água por segundo, segundo o Daee.   O prefeito Jonas Donizette (PSB) anunciou que Campinas tem interesse em assumir a operação desses reservatórios e a proposta já foi levada ao governo estadual. Campinas quer assumir a gestão para ter o controle da “torneira” dos reservatórios, disse Jonas. Antes da proposta de assumir o comando das represas, a Sanasa já havia se proposto a construir uma adutora para transpor água do Rio Jaguari para o Rio Atibaia e garantir o abastecimento da cidade nos períodos de crise — para isso, o governo do Estado teria que repassar R$ 124 milhões à empresa de abastecimento. Essa negociação continua.