Justiça manda sem-teto deixar área em Restinga
Prefeitura consegue a reintegração de posse do terreno do município invadido há duas semanas
Decisão do juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, publicada nesta sexta-feira (1), garante a reintegração de posse da área invadida por um grupo de sem-teto em Restinga. O terreno pertencia à Fepasa que, por sua vez, doou à prefeitura. Coube então ao prefeito Paulo Pitt (DEM) acionar a Justiça para pedir a área de volta.
Em sua decisão, o juiz aponta que "estão presentes os elementos legais necessários ao reconhecimento prévio da medida de reintegração de posse". E completa: "o município de Restinga tem aposse legítima da unidade imobiliária há mais de dez anos".
Ao determinar a reintegração de posse, o juiz manda ainda oficiar o auxílio da Polícia Militar e da própria prefeitura para garantir o cumprimento da medida. E fala que o setor social deve estar preparado para eventual cadastramento das famílias e acompanhamento dos menores que estiverem no local.
Histórico
A invasão envolveu cerca de 200 famílias. Essa antiga área da Fepasa – Ferrovia Paulista,fica localizada na Rodovia Nestor Ferreira, Km 7, entre Franca e Restinga, e foi ocupada há duas semanas.
Algumas famílias continuam na área, de cerca de 3 quilômetros de extensão às margens da rodovia. Barracas foram montadas e o grupo até fez uma limpeza no local.