Violência sexual: programa Iluminar, da Secretaria de Saúde de Campinas, oferece atendimento completo às vítimas de estupro, visando eliminar definitivamente os traumas causados pelo crime

A violência sexual é uma realidade cada vez mais assustadora no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2009 e 2012, o número de estupros notificados cresceu 157%. Contra crianças e adolescentes de até 14 anos, é o segundo tipo mais frequente de violência – entre as primeiras, perde somente para negligência e abandono; já quando se contabilizam os adolescentes, fica atrás apenas da violência física. Entre as mulheres, estima-se que a cada 12 segundos uma é estuprada no Brasil. Em agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina o atendimento multidisciplinar obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS), visando o controle e o tratamento dos impactos físicos e emocionais inerentes ao estupro. O objetivo da proposta é humanizar e agilizar o cuidado às vítimas.De acordo com a médica ginecologista Verônica Gomes Alencar, coordenadora do programa Iluminar Campinas, da Secretaria Municipal de Saúde, que atende vítimas de violência sexual em parceria com diversos setores do serviço público, esse tipo de crime é considerado o segundo mais hediondo, só atrás de homicídio. “O autor age com violência e ameaça para seu próprio prazer. Por isso, afeta tanto a sexualidade da vítima”, afirma a especialista.Verônica ressalta que, mesmo com a evolução na sociedade, muitas pessoas, especialmente mulheres, ainda sofrem a crueldade. Em conversa com a Metrópole, ela fala da realidade no município, do atendimento às vítimas e das mudanças trazidas pelo Iluminar. Metrópole – Qual é o cenário atual da violência sexual?Verônica Gomes Alencar – Enquanto os homicídios diminuíram, a violência sexual se expandiu no mundo todo. Em Campinas, dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública mostram que os casos estão em crescimento desde 2010. Só no primeiro semestre deste ano, o número de estupros aumentou 30% na cidade. Embora os homens também sofram esse tipo de violência, as principais vítimas são mesmo as mulheres. A maior incidência acontece na faixa de 14 a 39 anos, mas a ocorrência entre pessoas com mais de 50 também é grande.Existe uma sazonalidade do problema em Campinas?A violência sexual é um problema de saúde pública para as vítimas e de segurança pública para a sociedade. Quando se descuida dos locais mais importantes onde ela acontece, vemos os números crescerem imediatamente. Essas ocorrências têm pico, também, quando há soltura de detentos nos indultos de Natal e Dia das Mães, por exemplo. Existe uma relação direta entre o aumento dos estupros e a falta de segurança. Onde acontecem mais casos?A maior quantidade de notificações é na área urbana e atinge, principalmente, adolescentes e mulheres. Entre os locais mais comuns estão estacionamentos de shoppings, áreas escuras, saídas de escola e o Centro da cidade. A prefeitura já iluminou pontos de ocorrência e a Guarda Municipal faz ronda nas proximidades das unidades escolares, por isso, a incidência diminuiu nesses locais. O autor desse tipo de violência pode estar em qualquer lugar, e aquela referência machista de que só a mulher com roupas provocantes é estuprada não existe mais. Contra as crianças, esse tipo de crime acontece mais dentro de casa, tendo como autores pais, padrastos, avôs, tios e primos. No caso de homens com mais de 19 anos, o ato acontece, geralmente, em sequestros-relâmpago e em prisões. Com que frequência a violência sexual é registrada?Em Campinas, a média é de um estupro por dia, com maior concentração aos finais de semana, a partir de sexta-feira à noite. O que tem chamado a atenção é o aumento de casos de estupros por amigos das vítimas em festas e churrascos de formatura. Normalmente, as mulheres recebem bebidas com medicamentos e, quando acordam, já foram violentadas. Muitas vezes não sabem por quem e nem por quantos. E como é o atendimento às vítimas no município?Antes, as pessoas violentadas procuravam primeiro as delegacias para fazer o boletim de ocorrência (BO). De 12 anos para cá, depois da fundação do Iluminar, a urgência no atendimento de saúde é o principal. Temos uma rede capacitada para o cuidado das vítimas que inclui serviços de saúde, assistência social, segurança pública e cidadania, entre outros. Diante de qualquer solicitação, independentemente da hora e do dia, guardas municipais vão até a vítima. Se for mulher, conduzem-na imediatamente para o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism); se for criança ou adolescente, é encaminhada para o pronto-socorro infantil dos Hospitais Celso Pierro, Mário Gatti e de Clínicas; se for homem, vai para o Mário Gatti. Os guardas esperam a vítima ser atendida e a levam de volta, para o local que ela quiser. Por que é necessário priorizar o atendimento médico?Porque é preciso evitar o trauma mais grave, que é a gestação. Para isso, a mulher tem que chegar ao serviço de saúde em até 72 horas depois do ato. Ali ela também recebe medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), entre elas hepatite B e Aids, que são incuráveis. Também é importante o acolhimento para amenizar o trauma psicológico, que interfere na construção da sexualidade e demora anos para ser recomposta, além de romper com o trauma civil, dando à vítima a garantia de seus direitos de ser atendida nesses casos. Com a capacitação constante da rede de atendimento às vítimas, temos um significativo ganho. Até o ano 2000, 80% delas chegavam para atendimento de saúde depois de 72 horas do crime; hoje, 90% delas chega em até duas horas. Quais são os procedimentos pelos quais as vítimas são submetidas no hospital?No caso de adolescentes que já menstruam e mulheres, a primeira medida é tomar a pílula de emergência. Quanto mais cedo e rápido se faz a anticoncepção de emergência, mais eficaz ela é. Todas as vítimas, independentemente de sexo e idade, recebem o coquetel anti-HIV, antibióticos para DSTs e imunoglobina para hepatite B. Psicólogo, assistente social, ginecologista, psiquiatra e infectologista fazem atendimento múltiplo. No local, também são coletados indícios do crime para serem usados como prova, caso sejam solicitados pela Justiça. A equipe ainda orienta para a realização do BO, que não precisa ser feito imediatamente. Muitos deixam para o dia seguinte, por estarem mais calmos. E, como o crime de estupro não prescreve, não há problema nisso. No caso de crianças e adolescentes, todos os casos são notificados ao Conselho Tutelar. Há acompanhamento após esse atendimento inicial?Sim, o tratamento de saúde dura seis meses e as quatro primeiras semanas são para acompanhamento da medicação. Durante esse período, acontecem, simultaneamente, os cuidados com a saúde mental e os relacionados às ações de assistência. E em caso de gravidez?A gravidez por estupro é mais uma violência sofrida pelas mulheres, por isso elas têm três opções: garantia de aborto legal até a 20a semana de gestação; manter a gravidez contando com apoio do serviço de saúde no programa de pré-natal do Caism e ficar com a criança ou entregá-la para adoção ao nascer. A proporção de escolha é de um terço para cada opção. Outro resultado positivo da atuação do Iluminar é que o número de abortos por gestações frutos de estupro vem diminuindo. Ano passado, foram apenas seis. Isso se dá, justamente, por causa da busca rápida por atendimento médico e da anticoncepção de emergência.