Força-tarefa da AGU atuou em mais de 50 ações

A Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou até a última sexta-feira em 58 ações individuais movidas na Justiça questionando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Às vésperas da primeira etapa de aplicação do Enem 2020, a força-tarefa instituída pela AGU para monitorar os processos sobre relacionados ao Enem continua trabalhando em regime de plantão para garantir a segurança jurídica das provas.

De acordo com a AGU, o balanço da atuação engloba ações de candidatos e outras pessoas físicas desde novembro de 2020. “Em geral, os pedidos tratam de assuntos como local de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto”.

Segundo André Rufino, procurador-chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 100 integrantes da AGU, entre procuradores federais e advogados da União, atuam no trabalho.

“Nós estamos assegurando a legalidade de todos os atos praticados pelos gestores ao longo do último ano de 2020, que estão culminando agora na realização desse evento grandioso, que tem uma logística extremamente complexa e conta com mais de cinco milhões de inscritos”, disse.

Ações coletivas

As ações coletivas contra o Inep e a União estão, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive, já determinou, em um dos processos, a manutenção do calendário das provas. Graças à atuação da AGU, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo também negou pedido de adiamento do exame.

A procuradora federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), disse que, por meio da AGU, o Inep vem acompanhando todos os processos.

“Todos os procedimentos de medidas sanitárias estão sendo aplicados. Como resultado do trabalho da AGU, o Judiciário vem entendendo pela manutenção do certame, atendendo a todas as orientações dos órgãos sanitários”, afirma.

Marcelo Moura da Conceição, diretor-substituto do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, também ressalta a importância do trabalho da AGU. “A atuação da AGU busca resguardar a preservação, com os cuidados necessários, dos calendários das políticas públicas federais na área de educação, como o Prouni, Fies e Sisu, algo que impacta estudantes, poder público e instituições de ensino superior”, disse.

Tribunal mantém suspensão no Amazonas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 no Amazonas, em decisão proferida na última sexta-feira pelo desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o TRF1 após uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, em primeira instância, adiar a aplicação do exame no estado por tempo indeterminado, até o fim da vigência do estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19.

As provas do Enem estavam previstas para hoje e dia 24.

Apesar de manter o adiamento, a decisão do TRF1 estabelece que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, e o governo do Amazonas adotem soluções administrativas para que o exame seja realizado no estado nas datas previstas para a reaplicação da prova em todo o País, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Cerca de 160 mil candidatos estão inscritos para fazer a prova no estado do Amazonas.

Desde o fim do ano passado, o Amazonas enfrenta aumento nos números da doença e está com quase todos os leitos clínicos e de unidade de terapia intensiva (UTI) ocupados, tanto na rede pública como na privada.

Além disso, por causa da alta demanda, a rede estadual tem sofrido, principalmente nos últimos dias, desabastecimento em larga escala de oxigênio hospitalar, insumo essencial para manter a respiração de pacientes internados com Covid-19. O governo estadual já transferiu, até o momento, cerca de 230 pacientes para outros estados.

Anteontem, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou medidas mais drásticas para conter a disseminação da Covid-19 no estado, incluindo toque de recolher para a população, além do fechamento de atividade e comércio não essenciais.