Desoneração da Folha

A questão da desoneração da folha de pagamentos continua gerando intensos debates e atritos entre os poderes da República e até mesmo entre as diferentes alas do governo. Um dos últimos capítulos foi a apresentação da Medida Provisória que restringiria a capacidade das empresas em utilizar créditos de PIS e Cofins. Essa MP foi devolvida pelo Senado Federal por ser considerada inconstitucional.

Compensação

A Medida Provisória, que foi elaborada e apresentada pela Fazenda, era considerada uma das últimas cartas na manga do governo para compensar a perda de arrecadação causada pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos. A medida poderia gerar um ganho em torno de R$ 29,2 bilhões em arrecadação este ano, segundo os cálculos da Fazenda, valor que seria mais do que suficiente para repor as perdas arrecadatórias da desoneração.

a frase

“Nunca em minha vida eu aprendi algo com uma pessoa que concordasse comigo".
Dudley Field Malone, advogado norte-americano

Benefício 

A desoneração da folha é uma iniciativa que permite que empresas de determinados setores substituam a contribuição previdenciária patronal (de 20% sobre a folha de salários) por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo principal é reduzir os custos de contratação e estimular a geração de empregos formais. São 17 os setores alcançados pelo benefício. 

História 

A desoneração da folha de pagamentos não é nenhuma novidade. O primeiro projeto de desoneração surgiu ainda em 2011 e era destinada inicialmente a apenas 4 setores: tecnologia da informação (TI), call center, vestuário e couro/ calçados. Com o passar dos anos, a iniciativa foi sendo estendida a outros setores da economia. A partir de 2015, foi iniciado um esforço para aumentar as alíquotas sobre a receita bruta e reduzir o número de setores agraciados pelo benefício.

Cronologia 

Em 2018, visando o equilíbrio fiscal, o governo excluiu diversos setores da desoneração, mantendo apenas 17 que eram considerados estratégicos. Em 2020, com a pandemia, a desoneração da folha foi prorrogada até 2021, com o intuito de estimular a economia e manter empregos. Em 2021, uma nova prorrogação foi feita, estendendo a desoneração da folha até o final de 2023. 

Prorrogação 

Na última decisão do Congresso, a desoneração da folha foi novamente prorrogada, valendo integralmente em 2024 para os 17 setores beneficiados, sendo mantidas as alíquotas entre 1% e 4,5% da receita bruta. Entre 2025 e 2027, o benefício será gradualmente reduzido e só a partir de 2028 é que a desoneração da folha de pagamento será extinta e todos os setores voltarão a recolher 20% sobre a folha de pagamentos. 

Derrota 

Com a MP fora de jogo, a equipe econômica não possui um plano B para o orçamento. Essa foi mais uma derrota do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cuja imagem começou a sofrer reveses logo que as metas fiscais para 2025 e 2026 foram revistas, abandonando-se a ambição de criar superávits fiscais. Como as despesas públicas não param de aumentar, o governo fica em uma situação de dependência de aumento da arrecadação para que o novo arcabouço fiscal seja cumprido.

Risco 

Assim, corre-se o risco de que o novo arcabouço fiscal não tenha serventia alguma e talvez acabe sendo abandonado. Num cenário desses, a incerteza sobre o ambiente econômico aumenta, fazendo com que produtores fiquem mais receosos de investir, o que reduz o crescimento da economia e limita ainda mais o potencial de crescimento da arrecadação. É um ciclo negativo que se reforça. 

Risco 2 

Os sinais do aumento do risco podem ser vistos na cotação do Dólar, que já aumentou mais de 11% desde o começo do ano, na desvalorização do Ibovespa, com queda de mais de 10% no ano, e na projeção dos juros futuros, que já aumentaram mais de 2 pontos percentuais. Sendo um ano de eleições municipais, nenhum político quer carregar a bandeira do aumento de impostos (para nossa sorte), mas também ninguém quer erguer a bandeira da austeridade fiscal (para nosso azar).