Os vereadores de Sertãozinho votam nesta segunda-feira (22), em sessão extraordinária, vários projetos do prefeito Zezinho Gimenez (PSDB) que altera o código tributário municipal e cria benefícios para os contribuintes. O primeiro deles autoriza a Administração municipal a não ajuizar créditos de pequeno valor. Projeto similar foi aprovado já pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, uma vez que a cobrança judicial poderia ter valor maior que o título. Outros dois projetos estabelecem regras para parcelamento incentivado de créditos tributários, fiscais e de preços públicos e dá outras providências. Um deles atende a devedores da Prefeitura, enquanto o outro beneficia quem deve ao Saemas (serviço de água e esgoto do município). O parcelamento incentivado é uma das formas de se recuperar créditos já considerados perdidos pelo município e uma prática comum dos governos municipais, estadual e federal. Em muitos casos há também isenção de juros e correção monetária. Mas sempre o questionamento da forma como isso é feito. Às pressas e em sessões extraordinárias. O jeito de tratar tais projetos provoca a impressão de que o chefe do Executivo teme que uma discussão mais demorada possa levar à rejeição. Porque as propostas poderiam ter sido enviadas no primeiro semestre. Ou depois do recesso, afinal falta apenas duas semanas para o retorno dos vereadores. O resultado dos benefícios pode ser bom, mas a prática continua ruim.
COMEMORAÇÃO
Não são poucos os vereadores de Ribeirão Preto que devem comemorar a troca de comando no Daerp, anunciada nesta segunda-feira (22). Há muito eles criticam o grande número de problemas enfrentados pelo órgão. A situação é tão difícil que não são apenas os representantes da oposição que vão à tribuna criticar. Os da situação também costumam cobrar providências da Prefeitura sobre os problemas da autarquia.
EDITAL QUESTIONADO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu 30 dias de prazo para a Prefeitura explicar o pregão presencial 121/2013 para contratar empresa especializada em serviços de coleta seletiva porta a porta, pontual e transporte até a central de triagem.
PERGUNTAS
A representação foi feita ao tribunal pela empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda., com vários questionamentos sobre a concorrência. São, ao todo, 16 perguntas sobre o processo. O Ministério Público de Contas, do TCE “verificou a presença de questões que sinalizam afronta à norma de regência, uma vez que afetam a adequada formulação das propostas”. Por isso, a exigência de explicações.
EDUCAÇÃO
Ribeirão Preto sedia, nos dias 29 e 30 de julho, a Etapa Regional da Conferência Nacional de Educação. O encontro acontece no Centro de Convenções Ribeirão Preto, Rua Bernardino de Campos, 999 e as inscrições podem ser feitas no portal oficial da Prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br).
