Parecer contra o registro

Parecer da Procuradora Regional Eleitoral, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, pede o indeferimento do recurso do candidato a prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), à decisão de primeira instância que barrou o registro de sua candidatura. Ele teve o registro indeferido por reprovação das contas de sua gestão entre 2005 e 2011, quando foi prefeito, e estaria inelegível porque teve seus direitos políticos cassados pela Câmara Municipal em 2011. Reforma da sentença A campanha de Hélio de Oliveira Santos informou, em nota, que o setor "jurídico vê com naturalidade o parecer da Procuradoria e confia em uma decisão favorável no julgamento do recurso eleitoral pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TER), no sentido de reformar a sentença em primeira instância e deferir o registro da candidatura a prefeito”. Sem resposta O juiz eleitoral auxiliar de propaganda da 379ª Zona Eleitoral, Guilherme Fernandes Cruz Humberto, negou direito de resposta ao candidato a prefeito de Campinas, Rafa Zimbaldi (PL), por afirmações feitas pelo candidato Dário Saadi (Republicanos) na propaganda eleitoral. Dário disse que Rafa, que é deputado estadual, votou pelo aumento de impostos na Assembleia Legislativa. Benefícios Rafa argumentou que não houve aumento de impostos, mas que o projeto previa apenas a redução linear e gradativa de benefícios fiscais, o que, segundo ele, é absolutamente distinto do aumento da carga tributária. Explicação Para o juiz, no entanto, em sentido lato, também pode ser entendido como aumento da carga tributária a retirada ou diminuição de benefícios fiscais e que cabe ao candidato explicar sua postura enquanto legislador. A campanha de Rafa não comentou a decisão. Som A juíza eleitoral de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, fixou em R$ 10 mil a multa ao candidato a prefeito Robert Paiva (Rede), que utiliza um trio elétrico na campanha, o que é irregular segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No final de outubro, ela havia determinado a imediata suspensão da veiculação de propaganda eleitoral, que foi descumprida. Azul O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse ontem, em live, que espera terminar seu mandato com Campinas na Fase Azul do Plano SP de flexibilização das atividades. Segundo ele, a cidade está caminhando para isso, e pode inclusive entrar nessa fase antes da Capital. Na Fase Azul todos os setores estão em funcionamento, mas mantendo medidas de distanciamento e higiene. Empilhadeira O vereador Permínio Monteiro (PSB) quer proibir a movimentação de empilhadeiras nos mercados e outros estabelecimentos comerciais que utilizam desse tipo de maquinário, durante o horário de atendimento ao público. O projeto tramita na Câmara. Retorno às aulas A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude pediu ao prefeito Jonas Donizette (PSB) que esclareça, em dez dias, sobre a possibilidade de retomada gradual das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino ainda em 2020, seguindo os devidos protocolos sanitários. O promotor Rodrigo Augusto de Oliveira solicitou também que estude a possibilidade de oferecer atividades de acolhimento e reforço escolar aos alunos em suas respectivas escolas, observando as restrições previstas no Plano São Paulo. Maria Teresa Costa, jornalista.