Prefeitura de Salto quer criar cadastro de devedores

O prefeito de Salto, Juvenil Cirelli (PT), envia à Câmara na próxima semana projeto que cria o Cadem (Cadastro Geral de Devedores do Município). O cadastro integra o Programa Especial de Parcelamento voltado para o refinanciamento de dívidas dos consumidores junto ao município.

O objetivo do prefeito é ter nas mãos os nomes, os valores e o que motivou as dívidas de cada contribuinte e a sua situação no momento.

Além de cadastrar, a Prefeitura pretende receber, mesmo que em prazos muito longos os tributos, taxas e emolumentos em atraso há muito tempo. Pessoas físicas ou jurídicas com dívidas de até R$ 96 mil, por exemplo, poderão pagar em até 120 meses com juros de 0,5%, metade do normal.

Dívidas de R$ 96 mil a R$ 288 mil têm prazo de 96 parcelas e de R$ 288 mil em diante prazo de 84 vezes, mas com o mesmo juro em ambas. No caso de pessoas físicas, a parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 e no de pessoas jurídicas não poderá ser menor que R$ 150,00.

A Prefeitura não informou quantas pessoas devem atualmente. Há estimativas de que só de IPTU sejam 45% do total de contribuintes.