Prefeitura expõe motivos para rejeição à permuta de áreas

A Prefeitura Municipal se manifestou na noite desta quarta-feira (18) expondo os motivos que a levou a não aceitar a proposta de permuta de terrenos pretendida pelo Botafogo. Em nota oficial, a assessoria da administração municipal reafirmou que há parecer da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos em que foram detectadas restrições que impedem a troca das áreas.Confira o texto na íntegra com o comunicado oficial da Prefeitura sobre o caso: Desde 2010, o Botafogo busca a troca de um imóvel de sua propriedade com imóvel público municipal. Os processos onde se discutiu a proposta de permuta foi amplamente analisados pelos órgãos técnicos da Prefeitura, sem que se tivessem elementos de convencimento pelo interesse público que permitisse a conclusão do negócio. Apesar da Lei Orgânica do Município possibilitar a permuta de bens públicos, ela mesma condiciona a alienação à “existência de interesse público devidamente justificado” (art. 105). Consta do processo administrativo que o bem oferecido pelo Botafogo em permuta com o Município possui restrição imposta pelo loteador, quando doou o terreno àquela instituição, para o bem fosse usado pela donatária e seus associados, dentre outras próprias ao loteamento Ribeirânia.Ainda que se tenha notícia de que a Justiça do Trabalho afastou tal restrição, de outro lado, ainda pesam sobre o mesmo bem inúmeras penhoras a garantir vários credores. O órgão técnico informou também que, naquele terreno particular, o uso é misto e a construção que, por ventura, ali se implante deve ter, no máximo, 2 pavimentos. Quanto ao imóvel público pretendido pelo Botafogo, consta que vai muito além do que a atualmente cedido por comodato (área cedida por lei é de 17.250 m2 e a área pretendida é de 32.041,42 m2). Além disso, na área de 32.041,42 m2 está incluída parte destinada ao prolongamento da Rua Abrahão Issa Halack e outras partes que necessitam ter suas matrículas imobiliárias regularizadas, para futura aglutinação e, finalmente, regularização fundiária da mesma.Embora desatualizadas, as avaliações que se fizeram destes imóveis já demonstravam, claramente, que a área pública é de valor muito superior à área particular. O próprio clube afirma que seu interesse na área pública está justamente no seu potencial construtivo e na possibilidade de vendê-la pelo preço de mercado à grandes empreendedores, para construção de prédios altos.Cabe ainda esclarecer que o gestor público não tem a disponibilidade do patrimônio público, mas tão somente a obrigação de zelar por ele. Sua vontade não prevalece sobre a lei e nem supera o interesse público do Município. Como nos autos do processo administrativo as manifestações de ordem técnica e jurídica não evidenciam a existência de interesse público relevante que possa ser devidamente justificado na concretização do negócio proposto pelo Botafogo, na forma exigida pela Lei Orgânica, não se tem como atender aos seus anseios.Botafogo A resposta da diretoria do Botafogo ao posicionamento da Prefeitura foi imediata e o clube não concorda com as explicações que foram apresentadas. O presidente Gustavo Assed Ferreira e o vice Rogério Barizza concederão entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), às 11 horas, no estádio Santa Cruz, para rebater a versão da administração municipal."O Botafogo FC considera que a nota explicativa enviada pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto à imprensa sobre a permuta de terrenos, tecnicamente, não se mantém. Por isso, o presidente Gustavo Assed Ferreira e o vice Rogério Barizza convocam a imprensa para uma entrevista coletiva no estádio Santa Cruz nesta quinta-feira (19), às 11h00, para demonstrar, mais uma vez, que, em tese, a permuta de terrenos é perfeitamente viável. A nota em nada altera a situação anterior", diz o comunicado oficial do clube.