Prefeitura marca audiências públicas para debater revisão

A Prefeitura agendou para os dias 13, 15 e 20 de agosto, das 18h30 às 21h30, as audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor. Todos os encontros serão nos estúdios Kaiser de Cinema, na esquina da Avenida Jerônimo Gonçalves com a Rua Barão do Rio Branco.As audiências são obrigatórias para que a revisão seja efetivada. A definição das datas aconteceu durante uma reunião da prefeita Dárcy Vera (PSD) com técnicos de secretarias municipais e autarquias envolvidas e o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Fernando Piccolo, na quinta-feira. “As audiências públicas efetivam a participação do município no processo de desenvolvimento regional e nacional. O objetivo é a melhoria da qualidade de vida e bem-estar coletivo”, ressaltou a prefeita Dárcy Vera. O PD tem que ser revisado a cada dez anos. Aprovado em 1995, ele sofreu suas primeiras alterações em 2003. Para a revisão deste ano foi criado um Conselho Gestor, mas há críticas sobre sua atuação. O arquiteto Mauro Freitas, conselheiro do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) e representante da sociedade civil no conselho Gestor disse que o grupo pouco tem se reunido. Ele também aponta que, antes das audiências públicas, deve ser divulgado o texto proposto, o que ainda não ocorreu. “Esta revisão parece estar sendo feita apenas para constar, porque já está atrasada. Um assunto desse mereceria uma discussão de um ano com a sociedade, mas parece que a intenção é atropelar tudo, como já foi feito na revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo”, disse o arquiteto. A lei em questão foi aprovada pela Câmara com várias falhas e sofreu representação no Ministério Público. Mauro Freitas também não acredita na influência da sociedade para modificar o que já está planejado na revisão. “Não tenho nenhuma esperança de que a sociedade possa influir na mudança. Esta administração está enterrando tudo. O Jardim Aeroporto, por exemplo, foi todo transformado em área industrial, sem que as audiências públicas conseguissem mudar a situação”, comentou. Já o presidente da Associação de Amigos do Jardim Canadá (Asac), Honyldo Pereira Pinto, disse ter ficado surpreso com a definição das datas sem qualquer comunicação às associações de moradores. Ele também criticou o local das audiências. “Deveriam ser feitas nas regiões para que a população pudesse participar. Tem gente que sai do trabalho às 18h e não terá como se deslocar até o Centro a tempo de participar”, disse. O local, no entanto, foi definido em reuniões do Conselho Gestor com o Ministério Público. O Plano Diretor é um instrumento normativo e estratégico da política de desenvolvimento municipal. Os objetivos do Plano Diretor serão alcançados mediante a integração de obras, serviços e normas que obedeçam as diretrizes físico-territoriais, ambientais, econômicas, sociais, políticas e administrativas, constantes deste Plano Diretor.