Força-tarefa atua contra adulteração de combustíveis em empresa suspeita de pertencer ao PCC

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) investiga se a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) administra uma empresa de armazenagem de combustíveis localizada no bairro Cascata, em Paulínia, município da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O terminal de armazenagem foi um dos alvos da Operação Fluxo Oculto, realizada ontem (28) por uma força-tarefa formada por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP, por agentes da Receita Federal, fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP), equipes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado, além de policiais militares e civis. 

As suspeitas são de que a facção criminosa batizava o combustível nos tanques dessa empresa de Paulínia e vendia para postos de combustíveis, também pertencentes ao esquema criminoso, existentes em municípios da RMC. Ontem, durante a vistoria que durou três horas, os fiscais da ANP constataram a existência de gasolina ‘batizada’. 

Foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em endereços, além de Paulínia, localizados na capital paulista, em Sorocaba, Itupeva, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, além de municípios do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. Não ocorreram prisões. Mas as equipes apreenderam papéis atestando a aplicação de nafta na adulteração de combustíveis, documentos que registram a participação de instituições financeiras e identificam os “laranjas”, que são os beneficiários das contas utilizadas no esquema. 

FORÇA-TAREFA 

A força-tarefa apreendeu 26 celulares, dez computadores, além de montantes em dinheiro vivo (R$ 352,1 mil, US$ 59,2 mil, além de 12,4 mil euros. Participaram da operação 18 delegados da Polícia Civil e 176 policiais militares. Também atuaram 87 promotores de Justiça e servidores, 38 auditores fiscais, além de 10 fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros 135 da Receita Federal. 

A investida de ontem foi realizada a partir de investigações do MPSP da Operação Carbono Oculto, realizada em agosto do ano passado, que revelou o avanço do crime organizado no ecossistema do mercado de combustíveis, instituições de pagamentos e de investimento. A nova operação avança na desarticulação do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por meio da apreensão de evidências dos ilícitos e da identificação de outros eventuais participantes. Os focos principais nessa operação são mais seis fintechs descobertas e a adulteração de combustível com uso de solvente. 

O superintendente regional da Receita Federal, Claudio Ferrer de Souza, explicou que três das fintechs investigadas não apresentaram a e-Financeira, declaração que reúne informações sobre movimentações feitas pelos respectivos clientes. “Elas serão autuadas pela Receita e as providências cabíveis serão tomadas”, garantiu. 

CONSTANTE APRIMORAMENTO 

“Esta operação evidencia a disposição do Estado de enfrentar o crime organizado, algo que a sociedade espera de nós. A legislação precisa estar em constante aprimoramento, pois essa é a única maneira de atingir o andar de cima da criminalidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. 

Segundo Paulo Pacello, subsecretário adjunto da Receita Estadual, uma das empresas envolvidas já havia sido cassada em 2018, mas continuou operando lastreada em decisão judicial. “Esperamos que, com essa operação, o Ministério Público ganhe ainda mais força para interromper esse funcionamento”. Segundo os representantes da Receita, a capacidade do Estado brasileiro de acompanhar as adaptações aplicadas pelo crime organizado é de forma a continuar combatendo práticas criminosas. “Certamente, novos caminhos irão surgir na tentativa de ocultação de patrimônio”, reconheceu, reforçando a importância da cooperação entre o Fisco e órgãos da segurança pública. 

O promotor do Gaeco, João Paulo Gabriel, explicou que a morfologia das fintechs possui camadas que favorecem a blindagem patrimonial, citando como exemplos dessa estrutura as contas-bolsão. “Elas são caracterizadas pela intensa movimentação financeira, com recebimento de valores de múltiplas origens e posterior redistribuição para diversas contas, funcionando como ponto de concentração e dispersão de recursos”, explicou. Segundo o Gaeco, essas instituições financeiras se reestruturaram após a Carbono Oculto e foi identificada a movimentação de R$ 4 bilhões que saíram das fintechs alvos da primeira fase da operação para aquelas investigadas na segunda fase”, narrou. 

“O crime organizado tem avançado em várias atividades econômicas no Brasil, e sem um trabalho interinstitucional é impossível barrar esse avanço”, opinou Julio Nishida, da Agência Nacional de Petróleo. Ele explicou que a união de esforços permitiu identificar desvio de nafta petroquímica para terminais e postos de combustíveis. 

“Essa operação também mostra à população a extensão dessas ações, investigações e fiscalizações para impedir que essas quadrilhas escondam os recursos ilícitos em negócios aparentemente lícitos”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves. 

NÚCLEO 

A Operação Carbono Oculto, realizada em agosto do ano passado, descobriu seis fintechs que atuavam como bancos paralelos da organização criminosa e compunham um poderoso núcleo financeiro, sendo utilizadas para compensações financeiras internas entre diversas distribuidoras e postos de combustíveis, compensações financeiras entre empresas e fundos de investimentos administrados pela organização criminosa, pagamentos de colaboradores e pagamentos de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores. 

O MPSP identificou o núcleo envolvido com o desvio de nafta petroquímica para terminais e postos de combustível. Apuração conjunta com a ANP revelou robusta estrutura de falsidades, com simulada venda de solventes para empresas-fantasma. 

A investigação revelou a estrutura criminosa criada para a abertura serial de empresas. Os denunciados utilizavam parentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social e até detentos para constituir pessoas jurídicas que supostamente adquiriam solventes. A investigação conjunta do GAECO e da Receita Federal identificou que são utilizados os mesmos mecanismos de ocultação patrimonial. Além das instituições de pagamento, a movimentação financeira envolvia fundos de investimento, utilizados de forma fraudulenta para dissimulação dos reais beneficiários dos negócios da organização. 

O MPSP explicou que “os recursos financeiros obtidos com o esquema eram então remetidos a fundos de investimentos para ocultar os reais beneficiários da fraude”. Foram identificados quatro fundos que participavam do esquema e são alvos da operação, juntamente com duas administradoras de recursos e duas gestoras. Os quatro fundos investigados no esquema de desvio de nafta possuem, atualmente, patrimônio estimado em aproximadamente R$ 205 milhões. Em pouco mais de um ano, houve incremento patrimonial superior a 200% nesse montante. 

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