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Governo amplia Luz para Todos na Amazônia Legal

11/05/2026 às 11:59

Economia

Lula assina decreto que promulga acordo UE-Mercosul

28/04/2026 às 18:11

Economia

Decreto que zera imposto sobre combustível de aviação é publicado

08/04/2026 às 15:12

Direitos Humanos

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

23/12/2025 às 09:37

Justiça

AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal

04/07/2025 às 15:37

Política

Decreto permite traslado de corpo de brasileiros do exterior

27/06/2025 às 12:40

Saúde

Lula sanciona lei que obriga cirurgia de lábio leporino no SUS

07/05/2025 às 12:59

Política

Clubes de tiro a 1 km de escolas têm limite de horário para funcionar

31/12/2024 às 14:54

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Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518

30/12/2024 às 18:57

Justiça

Decreto quer dar segurança para atuação policial, diz secretário

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