Telefone liberado

Uma decisão do juiz Alexandre Félix da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu uma liminar concedida ao Consórcio PróUrbano que permitia o não recebimento de ligações de telefones celulares para o serviço gratuito de atendimento ao cliente, pelo 0800 77 10 118. A liminar foi conseguida pelo Consórcio em março deste ano, em mandado de segurança impetrado pelo PróUrbano e pela empresa Rápido D’Oeste Ltda., mesmo com o serviço previsto em contrato de concessão. A busca da Justiça ocorreu depois de notificação do Procon para que as ligações fossem completadas, mesmo de telefonia móvel. Com a reforma da decisão, os usuários do transporte coletivo poderão telefonar de aparelhos móveis para o serviço para buscar informações sobre horários, linhas e pontos de parada. O juiz entendeu que ao não receber ligações de celulares, o serviço de atendimento estava incompleto, pois o número de usuários da telefonia celular há muito já ultrapassou a quantidade de pessoas com linhas fixas. Logo, muitos têm celular, mas não contam com o sistema fixo de telefonia. O Consórcio disse que cumprirá a decisão quando for notificado da sentença judicial. Até na manhã desta quarta-feira (9), no entanto, as ligações para o 0800 continuavam bloqueadas. Há que se esperar pela notificação e início do serviço, que poderia ter sido iniciado antes mesmo da notificação, caso as empresas vencedoras da licitação para exploração do transporte tivesse um pouco de apreço por seus clientes. Mas não é o que tem demonstrado desde o início do contrato, com o descumprimento de várias obrigações contratuais, motivo de mais de 20 notificações e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.EMBARGOS NEGADOSO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os embargos de declaração da defesa da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) contra a decisão do Tribunal de anular a sentença que resultou na cassação do mandato dos dois e determinar novo julgamento em primeira instância. O recurso foi julgado nesta terça-feira (8) e os juízes acompanharam o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, contrário à aceitação dos embargos. Agora o processo volta para Ribeirão Preto.CALÇADÃOA Prefeitura notificou, ainda verbalmente, a construtora Tecla, responsável pela reforma do calçadão, por atraso no início das obras. A cobrança foi feita nesta terça-feira (8) em reunião da prefeita Dárcy Vera (PSD) com secretários e representantes da empresa. De acordo com a Prefeitura, já são 45 dias de atraso. Caso insista em não manter o cronograma, a empresa poderá ser notificada formalmente e multada por descumprimento.SE A MODA PEGACaso a Prefeitura resolva adotar a prática de reunir representantes de empresas com obras atrasadas na cidade não haverá mais espaço na agenda do governo para outros compromissos. Na sessão de terça-feira (8), o vereador Maurício Gasparini (PSDB) disse da tribuna da Câmara que passou a mostrar em um programa de TV que ele apresenta semanalmente as obras da Administração municipal em atraso. Afirmou que vem mostrando uma obra por semana e garantiu que terá o que mostrar tranquilamente até o final do ano.TIRIRICAO vereador Walter Gomes (PR) espera passar o período de regularização de filiações partidárias na Justiça Eleitoral, na próxima semana, para assumir a Presidência do PR na cidade. E disse que fará uma festa política, com a presença de figurões do partido, estaduais e nacionais. Um jornalista sugeriu que ele traga o deputado federal Tiririca (PR-SP), para garantir a presença de público. Walter disse que está tentando, mas que se tiver muita gente não terá dinheiro para pagar o coquetel.LIVRANDO A CARAPor falar em Walter Gomes, o governista mal ouviu que a secretária interina de Negócios Jurídicos, Maria Helena Cividanes Rodrigues, não teria condições de responder, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte coletivo, a perguntas sobre gestão do contrato, para sugerir que ela fosse dispensada do depoimento, na manhã desta terça-feira (8). Foi mais uma tentativa da base aliada de remar contra a investigação. A sugestão nem foi colocada em discussão. E a depoente, competente em suas funções, respondeu com firmeza a várias indagações no campo jurídico. A perguntas de Walter Gomes, inclusive.