Vereador Walter Gomes é condenado a devolver R$ 155 mil
TRE acusa recebimento de doações ilegais em 2010, quando foi candidato a deputado; ele vai recorrer
O vereador Walter Gomes (PR) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 155 mil, por ter recebido doações consideradas ilegais em 2010, quando foi candidato a deputado estadual.
As contas de 2006 do vereador, quando ele disputou uma cadeira na Câmara Federal, também estão pendentes de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que foram rejeitadas pelo TRE.
O valor apontado pelo Tribunal foram doações da Leão & Leão (R$ 125 mil) e da Viação Cometa S/A (R$ 30 mil) e foram consideradas irregulares porque as empresas são concessionárias ou permissionárias de serviço público e, por isso, são proibidas de fazerem doações a candidatos e partidos políticos.
Na sentença, o relator Paulo Hamilton destacou inciso III, do artigo 15, da Resolução do TSE nº 23.217 que proíbe que partidos políticos, comitês financeiros e candidatos receberam, direta e indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de concessionário ou permissionário de serviço público.
Walter Gomes já recorreu, no último dia 15, ao TSE, e disse estar tranqüilo quanto à reforma da sentença. Ele disse que uma candidata de Ribeirão Preto teve o mesmo problema em relação a uma das empresas, recorreu e ganhou.
“Não é a Leão & Leão, mas uma empresa do grupo. Ela recebeu doações e teve as contas rejeitadas, recorreu e ganhou”, disse. Com relação à doação feita pela Cometa ele considera que pode ter mais dificuldade, mas que mesmo assim espera ganhar.
“Como eu trabalhei na Cometa, eles sempre me prestigiam nas campanhas e nunca tive problemas, mas não sei se mudaram a empresa que fez a doação”, disse o vereador.
Ele afirmou ainda que se não conseguir modificar a decisão, e tiver que devolver, precisará de um empréstimo. “Se tiver mesmo que devolver vou precisar de um empréstimo parcelado, porque dinheiro eu não tenho. Mas estou tranqüilo com o recurso”, comentou.
E completou que mesmo que a decisão final não saia até o ano que vem, quando deve ser candidato novamente, não há proibição de candidatura.