Vereadores podem aprovar projeto que dificulta criação de CPI

Um projeto de resolução que deu entrada na Câmara e lido na sessão desta terça-feira (13) vai dificultar a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na contramão do que diz o artigo 58 da Constituição Federal, em seu parágrafo terceiro, e o que pratica a Câmara Federal, Senado e Assembleias Legislativas, a proposta do vereador Walter Gomes (PR), assinada por mais nove governistas, determina que os requerimentos de CPIs devem ser votados em separado.Pela Constituição Federal, a instalação se dá com assinatura, no requerimento, de um terço dos membros da Casa. Walter Gomes primeiro nega que a proposta seja apenas sua. “assinamos em conjunto”, argumenta. E defende que CPI é uma matéria muito importante e que precisa ser debatida. Sobre a possibilidade de a oposição, minoria na casa, não conseguir mais aprovar CPI ele diz que basta ao interessado “buscar os votos necessários”. Líder do governo na Câmara, Capela Novas (PPS) repete o discurso da necessidade de debate, assim como os peemedebistas Cícero Gomes da Silva, presidente da Mesa Diretora, e Samuel Zanferdini. “É uma questão de soberania do plenário. Não pode ficar sem debate”, afirma Capela Novas. Cícero Gomes ainda argumentou que da forma como está o regimento vira sessão secreta. Sobre o comportamento de outras esferas legislativas, ele disse que na Câmara Federal, Senado e Assembleias, o número de parlamentares é maior e a coleta de assinatura é demorada, tempo para que a maioria saiba o que está ocorrendo. “Aqui, com um pequeno número de vereadores, ninguém percebe e fica como se fosse uma votação secreta. E nós não queremos mais votação secreta”, disse. De qualquer forma, mesmo que o projeto de resolução seja aprovado nesta quinta-feira, ele não afetará a CPI do Transporte Coletivo, já que o requerimento é anterior. Mas o próximos requerimentos terão que ser votados em separado, com grandes chances de serem rejeitados pela bancada governista.