Violência: menos discurso, mais ação

Menos discursos e mais ação. Para a advogada e doutora em Direito Penal, integrante do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e professora livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Janaina Conceição Paschoal, o combate à escalada da violência só é possível com três ingredientes fundamentais: inteligência, tecnologia e vontade política.

Ela ressalta que o País precisa formar profissionais capacitados para lidar especificamente com o tema da segurança pública e que o assunto não deve ser colocado em primeiro plano apenas quando ocorrências pontuais despertam a atenção da opinião pública. “No Brasil, infelizmente, em todas as searas, as autoridades costumam trabalhar de forma reativa, só se movimentando quando surge o problema. Veja o que ocorre no Rio de Janeiro, com os desabamentos, que poderiam ter sido evitados”, comenta.

A falta de uma discussão mais aprofundada sobre o assunto pode gerar injustiças como as constatadas pela própria advogada durante análises de decisões judiciais, onde crimes contra a vida ou a dignidade sexual, por exemplo, recebem menor importância por parte dos magistrados que os crimes contra o patrimônio. “Já analisei acórdãos em que, em um contexto de roubo à residência, a subtração de bens rendeu pena maior que o estupro de um membro da família vitimada”, aponta Janaina.

Ela também considera equivocado o discurso de que a violência tem sua origem nos pontos mais carentes das cidades. “Não podemos nos acomodar com o discurso belo e pouco comprometido de que toda violência advém da pobreza. Fosse assim, a maior parte dos brasileiros não seria formada por pessoas simples, que trabalham duro para sustentar suas famílias”, afirma, ressaltando que as políticas sociais devem ser adotadas como parte do combate à criminalidade, mas sem que a questão policial seja deixada de lado. “Saneamento, urbanização, iluminação pública, além de constituírem medidas inerentes ao respeito à dignidade humana e, por óbvio, terem reflexos imediatos na qualidade de vida e na saúde das pessoas, representam impacto na segurança a curto e longo prazo.

Em contrapartida, ficar apenas repetindo que toda causa da violência é a pobreza finda sendo injusto para com grande parcela da sociedade e permite que as autoridades se acomodem e tenham uma eterna desculpa. Portanto, paralelamente a políticas sociais, devem ser valorizadas as medidas policiais, sejam elas repressivas ou preventivas”, afirma.

Com a série de reportagens Reféns do Crime, iniciada em 7 de fevereiro, o Correio tem contribuído para uma discussão mais ampla do problema. Como parte desse trabalho, veja a seguir a entrevista concedida pela advogada, que também já atuou nos últimos anos como assessora da Secretaria da Segurança Pública do Estado e do Ministério da Justiça.

Correio - Como em diversas cidades do Brasil, os crimes muitas vezes ocorrem em regiões específicas de Campinas, bem conhecidas pelas autoridades com a ajuda das estatísticas. Sendo assim, qual a razão dos problemas se repetirem? Falta eficiência da polícia ou uma atuação mais efetiva dos governantes com políticas sociais e de infraestrutura (iluminação pública, asfalto, esgoto, praças de esporte)?

Janaina Paschoal - Uma linha de atuação não deve afastar a outra. Saneamento, urbanização, iluminação pública, além de constituírem medidas inerentes ao respeito à dignidade humana e, por óbvio, terem reflexos imediatos na qualidade de vida e na saúde das pessoas, representam impacto na segurança a curto e longo prazo. No longo prazo, políticas sociais colaboram para não formar mão de obra para o crime. No curto prazo, a iluminação, por exemplo, serve como prevenção a assaltos e a estupros; a urbanização dificulta que, após cometer um crime, o agente se esconda. Então, não tenho dúvidas de que as políticas públicas impactam a segurança. E insisto que, mesmo que não impactassem, seriam devidas. Mas não podemos nos acomodar com o discurso belo e pouco comprometido de que toda violência advém da pobreza, fosse assim, a maior parte dos brasileiros não seria formada por pessoas simples, que trabalham duro para sustentar suas famílias. Esse discurso finda sendo injusto para com essa parcela da sociedade. Em contrapartida, permite que as autoridades se acomodem e tenham uma eterna desculpa. Portanto, paralelamente a políticas sociais, devem ser valorizadas as medidas policiais, sejam elas repressivas, sejam preventivas. No Brasil, infelizmente, em todas as searas, as autoridades costumam trabalhar de forma reativa, só se movimentando quando surge o problema. Veja o que está acontecendo no Rio de Janeiro, com as mortes decorrentes dos deslizamentos (na região serrana do estado). Essa desgraça poderia ter sido evitada. As autoridades precisam entender que a reação é apenas um lado da moeda. Se uma determinada área é conhecida pela ocorrência de crimes, deve haver aumento do policiamento ostensivo no local, conjugado com investigação apurada e consequente prisão dos líderes.

A união da comunidade com as autoridades é um caminho importante no combate à violência? Em Campinas, moradores de diversos bairros adotaram a política da “vizinhança solidária”, onde um cuida do outro. A sociedade também precisa ser protagonista nesta ação?

Essas iniciativas são importantes e a sociedade pode colaborar muito, principalmente modificando seus valores. Instrumentos como o Disque-Denúncia, apesar de serem importantes, já que permitem a não identificação da pessoa que telefona, que pode estar acuada por uma situação específica, devem ser adotados com parcimônia. As denúncias anônimas precisam ser duplamente checadas, pois pessoas mal-intencionadas podem aproveitar para prejudicar inocentes.

O avanço da violência pode afetar o desenvolvimento de uma cidade? É capaz de inibir investimentos externos?

Qualquer investidor, antes de iniciar uma atividade ou de colocar seu dinheiro em uma determinada atividade, avalia os riscos que corre, sejam esses riscos meramente econômicos, sejam riscos de vida. Salvo as atividades que, ainda que indiretamente, lucram com a existência de crimes, creio que a violência prejudica sim o desenvolvimento de uma cidade.

Hoje, se mata por nada. O que contribui para um criminoso apertar o gatilho: a sensação de impunidade, a busca por dinheiro para as drogas, a faixa etária de quem atira ou uma personalidade violenta?

O fenômeno do crime é bastante complexo, não é possível generalizar. No entanto, mais que a questão das drogas, do acesso às armas e até da impunidade, creio que o Brasil ainda vive uma cultura do “macho”, segundo a qual dois homens podem resolver suas pendências ainda que de forma violenta. Em alguns estados da federação, um cadáver nem mesmo enseja a instauração de um inquérito policial. A análise das decisões judiciais revela que os crimes contra a vida recebem menor importância por parte de nossos magistrados que os crimes contrários ao patrimônio. Isso também ocorre com relação à dignidade sexual. Já analisei acórdãos em que, em um contexto de roubo à residência, a subtração de bens rendeu pena maior que o estupro de um membro da família vitimada. A vida no Brasil, não só pela lei, ou pelos tribunais, mas pela população como um todo não é valorizada. Precisamos chamar a atenção das pessoas para esse desvio. Os legisladores e os juízes vêm da sociedade.

A senhora é favorável à redução da maioridade penal, já que muitos crimes são praticados, ou colocados nas costas, de menores?

É preciso esclarecer que todo crime previsto na legislação penal, quando praticado por um adolescente, é automaticamente considerado ato infracional. Então, caso a idade penal fosse rebaixada, haveria uma avalanche de inquéritos e ações penais por condutas, muitas vezes, inerentes à fase de desenvolvimento do adolescente. Por isso, sou terminantemente contrária à diminuição da idade penal. Também penso dessa forma porque, quanto mais cedo o jovem entra no sistema prisional, mais difícil é ele desconstruir a ideia de que é um transgressor. No fim e ao cabo, a diminuição da idade penal, a meu ver, prejudicará a segurança pública. Poderíamos pensar em elevar o tempo de internação para atos infracionais muito específicos, como os equivalentes a homicídios qualificados e estupros.

A legislação penal brasileira necessita de uma revisão ou a sua aplicação que é falha? Condenados passam apenas alguns anos na cadeia e já são libertados. Por outro lado, o sistema carcerário é uma bomba-relógio. Há situações de presos, em sua maioria pobres, que já cumpriram suas penas e aguardam a burocracia para a soltura.

Não há justificativa para que, na era da informatização, ainda haja pessoas presas por prazo superior ao determinado em suas respectivas sentenças. Infelizmente, e é incrível que seja assim, os diversos órgãos de segurança pública não possuem seus sistemas integrados. Não é raro um cidadão ser procurado em um estado da federação e, eventualmente, participar tranquilamente de uma audiência, em outro. Recentemente, o governo federal anunciou que investiria na unificação dos sistemas. Antes tarde do que nunca, mas é incrível que área tão sensível tenha ficado relegada a último plano. A lei penal não é perfeita, mas penso que temos mais problemas em sua aplicação que em sua redação propriamente. O legislador prevê um intervalo de pena e o juiz, com base nas particularidades do caso, fixa a pena que seja mais proporcional. Os institutos da progressão de regimes e de livramento condicional, apesar de todas as críticas, são importantes instrumentos de controle do sistema prisional, pois existe uma expectativa de benefício, a depender do comportamento do preso. Ainda que as penas pareçam insuficientes, penso que os bônus superam os ônus. O problema não são as pessoas que ficam pouco tempo presas, o problema são aquelas que nem chegam a ser presas, em crimes de autoria certa e em situações que não indicam uma legítima defesa. Ainda quanto ao sistema prisional, há muitas pessoas presas, principalmente provisoriamente, ou seja, antes da condenação, por crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Com o leque de penas alternativas e mesmo medidas alternativas à prisão preventiva, esse quadro é inaceitável. Além dos males que a prisão injusta representa para o indivíduo, ocupa-se uma vaga preciosa para a sociedade. O cárcere deve ser reservado a crimes praticados com violência e grave ameaça, ou para os autores de desvios de verbas públicas, pois, indiretamente, são responsáveis por muitas mortes. As varas de execução precisariam de maior atenção de nossos tribunais. Não há funcionários suficientes. Às vezes, uma petição demora seis meses para ser juntada aos autos. Pessoas presas indevidamente constituem agressão aos direitos fundamentais e prejudicam a segurança, por ocuparem vagas e pelo custo que a prisão implica.

Temos muito trabalho acumulado aguardando encaminhamento no Judiciário. Há poucos juízes atuando ou o trabalho precisa ser mais ágil?

Mais juízes seriam bem-vindos e maior agilidade também. Entretanto, penso que a maior parte dos inquéritos que atravanca o sistema criminal diz respeito a assuntos que não são da competência da polícia. Primeiro, porque é uma tendência criminalizar ações que estão muito mais ligadas à agenda politicamente correta, que à efetiva proteção de bens jurídicos. Isso acontece, por exemplo, no caso do meio ambiente, pois a poda de qualquer árvore, ainda que estivesse para cair na cabeça das crianças, gera um inquérito. Igualmente ocorre com o Estatuto do Idoso. Sempre foi mais grave praticar um crime contra um idoso por causa da dificuldade que ele tem para se defender. No entanto, com o Estatuto do Idoso, qualquer desavença familiar normal pode redundar em um inquérito. Eu sei que é pouco simpático da minha parte dizer isso. Mas cada inquérito inútil toma tempo de um escrivão, um delegado, um promotor, um juiz, um defensor público, fora todos os outros funcionários envolvidos. Gastam-se tempo e dinheiro. Deveríamos pensar seriamente em criar órgãos não policiais para mediação de conflitos. A polícia não tem como cuidar de tudo. Agora, muitos hospitais, para se eximirem de responsabilidade, se negam a atestar o óbito de pessoas mortas em suas dependências por causas absolutamente naturais. A família é obrigada a fazer um boletim de ocorrência e o IML (Instituto Médico Legal) tem que mandar um de seus poucos carros para pegar o corpo e levar para perícia. Para piorar, inquéritos são instaurados para apurar morte atípica, ou seja, declaradamente não criminosa. Isso é um absurdo, não só maltrata a família, já atingida pela dor, como gasta recursos materiais e humanos preciosos na apuração de verdadeiros crimes.

O avanço incontrolável das drogas, como o crack, realmente aumenta o número de ocorrências violentas? O recolhimento compulsório dos dependentes, como ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro, é uma alternativa a ser pensada para outras cidades?

Temos que tomar cuidado para não querer instituir “carrocinhas” para pessoas. O programa que está sendo desenvolvido na Capital está cercado de todas as garantias jurídicas, sendo certo que o paciente é conduzido por seus familiares e a necessidade da medida extrema, que é a internação, é cuidadosamente verificada. Então, por mais que o crack represente um problema, não se pode querer sair por aí recolhendo as pessoas aleatoriamente. Agora, não há como negar que o crack é uma droga devastadora, que leva muitas mulheres à prostituição e muitos homens à prática de crimes. O crack vicia rapidamente e mesmo pessoas com poder econômico e com condições de se internar nas melhores clínicas têm bastante dificuldade para se livrar dele. Então, o melhor caminho é educar para não experimentar nem mesmo uma vez. O usuário tem que ser tratado e o traficante, preso. Aproveito para dizer que sou completamente contrária à legalização das drogas.

Muitas pessoas se cercam com grades e outros mecanismos de proteção em suas residências. Até que ponto isso serve para conter a aproximação da violência? A saída é realmente se fechar em um bunker?

Esses bunkers são meio ilusórios. Tenho insistido que, além de todas as medidas de prevenção, repressão e políticas públicas, temos que começar a quebrar com a cultura do “quero mais é me dar bem”. As pessoas reclamam muito da falta de segurança e da corrupção, mas, até em conversas corriqueiras, todas mostram muita condescendência com o crime. É como se a lei só devesse valer para o outro. As pequenas corrupções, passivas e ativas, são aceitas com muita tranquilidade. Temos que rever os pequenos atos. Como já disse, os legisladores e os juízes saem da população.

A Justiça, em muitos casos, é lenta e não pune de forma exemplar os criminosos. Isso revolta a população. Ao mesmo tempo, o próprio ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) já disse que preferia morrer a cumprir pena no sistema prisional. Uma revolução no setor é possível ou vemos algo falido?

O ministro falou uma verdade. O sistema prisional, no Brasil, é um lixo. São Paulo é um dos melhores, mas também é ruim. Ao dizer a verdade, o ministro confessa a incompetência de seu partido, pois, há mais de uma década, o PT está no poder e, mesmo com todas as bandeiras de preservação dos direitos humanos, nada foi feito para melhorar as condições carcerárias. Fora de São Paulo, a situação é caótica, pessoas vivem em meio ao esgoto, literalmente. Após essa frase deplorável, graças à imprensa, veio à tona a prova da incompetência, pois o governo federal não investiu a verba que tinha para aplicar nos presídios. Ora, são masmorras, temos dinheiro, mas não tivemos competência para corrigir? Mas o quadro é ainda pior, pois o ministro só decidiu denunciar as mazelas prisionais após membros importantes de seu próprio partido terem sido condenados à prisão (no Caso do Mensalão). Ora, o que serve aos demais brasileiros não serve aos amigos? Esse dinheiro não aplicado seria precioso, não só para a estrutura das prisões, mas para a profissionalização dos detentos, que saem sem nenhuma condição de se manterem dignamente.

A polícia sofre com a falta de estrutura, pessoal e o sucateamento de seus equipamentos. Em Campinas, o Instituto de Criminalística (IC) passa por muitas dificuldades. Em determinados casos, não consegue sequer reunir provas suficientes para dar andamento às investigações. O dinheiro para a segurança está sendo investido corretamente?

A tecnologia é uma grande aliada nas investigações. O Instituto de Criminalística, tal qual o IML, necessita de um olhar mais atento. No entanto, mais que tecnologia, precisaríamos cuidar para formar pessoas em segurança pública. Hoje, temos apenas extremos: ou a pessoa acredita que prendendo todo mundo resolve ou acredita que prender não leva a nada, pois toda a solução está na erradicação da pobreza. Os dois caminhos são, a meu ver, insuficientes. Continuamos na fase da generalização.

O crime organizado muda suas áreas de atuação para obter dinheiro. Campinas sofre uma avalanche de explosões de caixas eletrônicos e também registra constantemente sequestros-relâmpago, ações do tráfico de drogas, roubos de veículos e residências... O Estado não tem competência para sufocar essa movimentação, provocada quase sempre por grupos que estão dentro das prisões?

Há algum tempo, criminalizou-se o ato de levar celulares para dentro dos presídios. Pelo visto, não adiantou nada. Essa é mais uma prova de que, muitas vezes, utiliza-se a criminalização como desculpa para não fazer nada. É como se tudo se resolvesse com uma lei. Já existe tecnologia capaz de bloquear o sinal de celulares nos presídios. Confesso que não entendo por qual motivo essa tecnologia não é utilizada.

Qual a sua opinião sobre a discutida união das polícias Civil e Militar? Seria algo positivo no combate à criminalidade? E o papel da Guarda Municipal?

Sou contrária à unificação das polícias Civil e Militar. Penso que cada uma tem um papel. À Polícia Militar cabe a parte mais ostensiva, a visibilidade, a prevenção pela simples presença. À Civil, a investigação. Sei que, nos últimos tempos, alguns órgãos de uma e outra polícia têm se aproximado. A Polícia Civil já conta com grupos que fazem policiamento ostensivo e a Militar já investiga, em algumas situações. O tempo que demandaríamos para unificar geraria o caos. Hoje, de certa forma, uma fiscaliza a outra. Com a unificação, surgiria, ainda mais forte, o corporativismo. Mas sei que sou voz isolada nessa opinião. Quanto às guardas, sou contrária à concessão de poder de polícia. As guardas, além de cuidar do patrimônio público, poderiam ser bem aproveitadas em atividade típica do chamado policiamento comunitário. Insisto, há anos, que as guardas poderiam substituir a Polícia Militar em muitas atividades que não são tipicamente de polícia, como a ronda escolar. Não gosto da ideia de haver duas polícias ostensivas e armadas pelas ruas.

Até que ponto noticiar maciçamente a violência na mídia pode provocar o aumento do problema?

Em primeiro lugar, quero deixar claro que sou contra qualquer tipo de controle da imprensa. No entanto, acho que os profissionais da imprensa deveriam tomar cuidado porque o excesso de notícias de crime ou de exposição de um caso concreto pode incentivar pessoas a quererem praticar também. Há pessoas que veem nisso uma oportunidade de aparecer.

(Colaborou Luciana Félix/AAN)