LEI
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Lista de Notícias
POLÍTICA
Moraes é sorteado relator de duas ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria no STF
08/05/2026 às 21:44Economia
Lula sanciona lei que aperta controle do seguro defeso e limita despesas do programa
05/05/2026 às 11:52Internacional
Câmara argentina aprova reforma da lei de geleiras em passo para favorecer mineração de cobre
09/04/2026 às 22:03Geral
Portugal aprova nova lei que restringe acesso à cidadania; entenda o que muda para brasileiros
01/04/2026 às 19:55Geral
Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em áreas de farmácias em supermercados
23/03/2026 às 07:32Geral
Portugal aprova proposta de lei que acelera deportação de imigrantes ilegais
20/03/2026 às 10:43Geral
Hino Nacional obrigatório nas escolas públicas e privadas de SP? Entenda o que prevê nova lei
18/03/2026 às 12:03Anuncie
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